Políticas de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade tem como objetivo regular os tratamentos dos seus Dados Pessoais pela FLEXPAG TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.870.413/0001-88, com sede comercial à Rua Barão de Souza Leão, 425, Sala 710 Edf Pontes Corporate Center, BOA VIAGEM, RECIFE - PE, 51.030-300, na plataforma denominada FLEXPAG (“Plataforma”), (“FLEXPAG”).

1. DEFINIÇÕES 

1.1. Todas as expressões iniciadas com letra maiúscula nesta Política devem ser entendidas conforme as definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

Anonimização: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Conta de Usuário: registro e identificação do Usuário, conforme definido abaixo, com usuário/login e senha de acesso à Plataforma;

Conteúdo de Usuário: Dados Pessoais e documentos do Usuário, nos termos da LGPD;

Conteúdo: atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma;

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;

Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”): Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma;

Infraestrutura Digital: todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da FLEXPAG;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Usuário, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma;

Plataforma: interface interativa de propriedade da FLEXPAG que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Usuário, conforme definidos abaixo, a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, POS, Totem, dentre outros meios, a exclusivo critério da FLEXPAG;

Política de Privacidade: este documento;

Site: conjunto de hipertextos administrado pela FLEXPAG e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://www.flexpag.com;

Site FLEXPAG: é o conjunto de páginas que compõem a PLATAFORMA, por meios das quais são captados os dados do Usuário. Ao fornecer seus dados para qualquer das páginas que compõem a PLATAFORMA, aplicam-se automaticamente as condições contratadas neste instrumento.

Site CLIENTE: Conjunto de páginas que compõem a PLATAFORMA de pagamento das empresas clientes da FLEXPAG, tais quais distribuidoras de energia, água, saneamento, gás e Telecom, por meio das quais são captados os dados dos usuários. Ao fornecer seus dados para qualquer das páginas dos clientes FLEXPAG, aplicam-se automaticamente as condições contratadas neste instrumento.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD;

Usuário(s): são pessoas físicas ou jurídicas que acessam e navegam no(s) site(s) da FLEXPAG;

Usuário(s)/Cliente(s): pessoa física ou jurídica que criou a Conta de Usuário para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela FLEXPAG por meio de sua Plataforma;  Web ou Internet: é a rede que conecta computadores por todo o mundo;

2. ABRANGÊNCIA 

2.1. Esta “Política de Privacidade E Proteção de Dados Pessoais” abrange os tratamentos de dados realizados pela FLEXPAG nas informações e Dados Pessoais coletados, quando o Usuário utiliza o Site FLEXPAG. O Usuário declara conhecer e aceitar os termos aqui descritos. A concordância com esta Política de Privacidade é indispensável à utilização do Site FLEXPAG e da PLATAFORMA.

2.2.1. Caso o Usuário revogue qualquer das autorizações de tratamento de Dados Pessoais previstas neste documento, o contrato dele com a FLEXPAG será rescindido de pleno direito e os Dados Pessoais do Usuário tratados, mediante consentimento, eliminados. Serão aplicadas as previsões de rescisão antecipada constantes nos termos de uso.

2.2. Sem prejuízo aos direitos legais dos Usuários, o Site FLEXPAG se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas, por este motivo, estará sempre, neste espaço, disponível para consultas.

3. APLICAÇÃO

3.1. Através desta Política de Privacidade, a FLEXPAG informa ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos Dados Pessoais que recolhe, usa e processa. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta política, dos direitos que detêm.

4. NORMAS RELACIONADAS 

4.1. Esta Política de Privacidade deve ser interpretada à luz das disposições contidas nos seguintes regulamentos:

  • a) LGPD - LEI Nº13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018; E
  • b) ABNT ISO/IEC 27701:2019.

5. CONTROLADOR E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS 

5.1. O Controlador de Dados, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados, é a FLEXPAG, já devidamente qualificada no preâmbulo.

5.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o Sr. Henrique de Almeida Chaves que estará disponível para contato através do e-mail dpo.lgpd@flexpag.com.

6. TIPO DE DADOS COLETADOS 

6.1. A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados pelo Site FLEXPAG ou pelo atendimento ao Usuário da FLEXPAG são obrigatórios, e o não fornecimento desses dados impossibilita o fornecimento dos serviços ofertados pela FLEXPAG.

6.2. Os seguintes Dados Pessoais serão tratados pela FLEXPAG ou por suas operadoras durante a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a FLEXPAG:

  • a) nome;
  • b) data de nascimento;
  • c) CPF;
  • d) endereço;
  • e) e-mail;
  • f) telefone celular;
  • g) login;
  • h) senha;
  • i) dados do cartão de crédito (número, CVV, datas de validade, nome impresso);
  • j) Dados da fatura (conta de energia, água, gás ou Telecom);
  • k) Data de Vencimento;
  • l) Valor da fatura.

6.3. Os Dados Pessoais acima serão tratados pela FLEXPAG com o expresso consentimento do Usuário, para as seguintes finalidades:

  • a) autenticação de usuário;
  • b) faturamento;
  • c) comunicação com o Usuário;
  • d) envio, pela FLEXPAG, de newsletters e/ou mensagens publicitárias de produtos e/ou serviços da FLEXPAG ou de seus parceiros comerciais;
  • e) disponibilização dos serviços da FLEXPAG para Usuário; e
  • f) armazenamento na estrutura da FLEXPAG, bem como em servidores na nuvem da Amazon Web Services localizados no Brasil.

7. COOKIES 

7.1. Para fins administrativos e estatísticos a FLEXPAG pode obter dados com a instalação de uma “tag” (identificador) no Site FLEXPAG e demais dispositivos, que é conhecida como “cookie.”

7.2. Os cookies servem para guardar informações das configurações que o Usuário fez no Site FLEXPAG, assim como, recebe e armazena automaticamente informações sobre as atividades advindas do navegador.

7.3. Caso Usuário deseje, ele poderá configurar o navegador para que notifique e recuse a instalação dos cookies opcionais, mas deve estar ciente que o bloqueio pode dificultar algumas ações de navegação.

7.4. Os cookies necessários para o funcionamento do site não poderão ser desativados, pois impossibilita a navegação e utilização do Site da Flexpag.

7.5. Eis a lista de cookies opcionais:

Cookie Tipo Descrição
_fbp Anúncio Este cookie é definido pelo Facebook para exibir anúncios no Facebook ou em uma plataforma digital alimentada pela publicidade do Facebook, depois de visitar o site.
fr Anúncio O Facebook define esse cookie para mostrar anúncios relevantes aos usuários, rastreando o comportamento do usuário na web, em sites que têm pixel do Facebook ou plugin social do Facebook.
_ga Análise O cookie ga, instalado pelo Google Analytics, calcula dados de visitantes, sessões e campanhas e acompanha o uso do site para o relatório.
_gid Análise Instalado pelo Google Analytics, o cookie gid armazena informações sobre como os visitantes usam um site, ao mesmo tempo em que criam um relatório de análise do desempenho do site. Alguns dos dados coletados incluem o número de visitantes, sua fonte e as páginas que visitam anonimamente.
UserMatch

History

Funcional O LinkedIn define este cookie para sincronização de ID de anúncios do LinkedIn.
lang Funcional O LinkedIn define este cookie para lembrar a configuração do idioma de um usuário.
bcookie Funcional O LinkedIn define este cookie a partir de botões de compartilhamento do LinkedIn e marcas de anúncios para reconhecer o ID do navegador.
lidc Funcional
bscookie Funcional O LinkedIn define esse cookie para armazenar ações realizadas no site.
AnalyticsSy ncHistory Outro Sem descrição
li_gc Outro Sem descrição
_gat Desempenho Este cookie é instalado pelo Google Universal Analytics para restringir a taxa de solicitação e, assim, limitar a coleta de dados em sites de alto tráfego.

7.6. Eis a lista de cookies necessários:

Cookie Tipo Descrição
_abck Necessário Este cookie é usado para detectar e defender quando um cliente tenta reproduzir um cookie. Este cookie gerencia a interação com bots online e toma as ações apropriadas.
ak_bmsc Necessário Este cookie é usado pela Akamai para otimizar a segurança do site, distinguindo-se entre humanos e bots.
bm_sz Necessário Este cookie é definido pelo provedor Akamai Bot Manager. Este cookie é usado para gerenciar a interação com os bots online. Também ajuda na prevenção de fraudes.

8. PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES 

8.1. A entrada de Dados Pessoais dos Usuários no Site FLEXPAG e a aceitação de cookies necessários constituem requisitos para navegar no Site FLEXPAG e obter os serviços oferecidos e prestados pela FLEXPAG, se o Usuário não concordar com a realização dos tratamentos de dados elencados nesta Política de Privacidade não deve realizar a contratação dos serviços.

8.2. Todas as informações/dados coletados dos usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de um processo de criptografia e a FLEXPAG se compromete a utilizar sistemas de proteção adequados à criticidade dos dados tratados.

8.3. A FLEXPAG emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações/dados que lhe são fornecidos.

8.4. A Plataforma poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da FLEXPAG. Assim, a FLEXPAG recomenda aos Usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, os Usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem os Dados Pessoais e/ou informações.

8.5. O acesso aos Dados Pessoais dos Usuários é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas pela FLEXPAG para o fim específico de executar os serviços ofertados e contratados à FLEXPAG.

8.6. Os prepostos da FLEXPAG cujas funções exigem o tratamento regular a dados pessoais, ou os responsáveis pela implementação desta Política se comprometem a participar de treinamentos adicionais para ajudá-los a entender seus deveres e como cumpri-los.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

9.1. A FLEXPAG assegura aos Usuários que nenhum Dado Pessoal e/ou informação será fornecido a terceiros sem o prévio consentimento do titular (exceto por obrigação legal) e que nenhum dos Dados Pessoais e/ou informações que nos seja fornecido será cedido, por via gratuita ou comercial, para empresas de marketing, podendo ser apenas utilizado pela própria FLEXPAG para divulgação de produtos próprios.

10. DIREITOS

10.1. O tratamento de Dados Pessoais pela FLEXPAG é realizado de forma transparente, lícita e justa, mantendo o registro das atividades, conforme Art. 7º, 8º, 11 e 14 da LGPD.

10.2. Os titulares dos Dados Pessoais têm o direito de acesso aos referidos dados, além daqueles previstos no item 10.4, abaixo, conforme Art. 20 da LGPD.

10.3. Para os titulares dos Dados Pessoais exercerem o direito de acesso, devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da FLEXPAG (DPO - FLEXPAG), através do meio constante no item 5 desta Política de Privacidade.

  • 10.3.1. O DPO - FLEXPAG realizará o primeiro contato em até 2 (dois) dias após o recebimento da solicitação.
  • 10.3.2. O DPO – FLEXPAG responderá à solicitação dos titulares dos Dados Pessoais em até 5 (cinco) dias por e-mail, exceto nos casos de pedido de cópia completa dos referidos dados, hipótese em que a resposta será concedida em até 15 (quinze) dias.

10.4.     Os titulares dos Dados Pessoais têm direito a:

  • a) modificar, negar ou cancelar o consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais concedido, estando cientes que o cancelamento ou negação do consentimento implica na imediata rescisão contratual;
  • b) acessar, corrigir e/ou excluir Dados Pessoais;
  • c) solicitar informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais;
  • d) solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor;
  • e) ser informado sobre quais Dados Pessoais são tratados pela FLEXPAG;
  • f) receber uma cópia dos Dados Pessoais que são tratados;
  • g) requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários à execução dos serviços contratados à FLEXPAG, excessivos ou tratados de forma ilícita;
  • h) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais, que afetem os interesses deles/titulares, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos da personalidade.

11. DEVERES DOS USUÁRIOS 

Todos os Usuários desta Política têm o dever de contatar DPO, quando da suspeita ou da ocorrência efetiva das seguintes ações:

11.1.    Operação de tratamento de dados pessoais realizada sem base legal que a justifique;

11.2. Tratamento de dados pessoais sem a autorização por parte da FLEXPAG no escopo das atividades que desenvolve;

11.3. Operação de tratamento de dados pessoais que seja realizada em desconformidade com este documento;

11.4. Eliminação ou destruição não autorizada pela FLEXPAG de dados pessoais de plataformas digitais ou acervos físicos em todas as instalações da Instituição ou por ela utilizadas;

11.5. Qualquer outra violação desta Política ou de qualquer um dos princípios de proteção de dados dispostos.

12. MINIMIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

12.1. Os Dados Pessoais coletados pela FLEXPAG são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme Art. 52 – VIII da LGPD.

13. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS 

13.1. A FLEXPAG implementou medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD, além de implementar controles de segurança conforme Normas ISO 27001 e 27701, além de empregar todos os esforços contra acessos não autorizados, perda, destruição e compartilhamentos não autorizados dos dados pessoais dos Usuários.

14. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

14.1. Os Dados Pessoais são armazenados por tempo indeterminado pela FLEXPAG, ou até que Usuário/titular dos Dados Pessoais solicite a exclusão desses.

14.2. A FLEXPAG reterá os Dados Pessoais quando e nos moldes exigidos por lei.

15. VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

15.1. No caso de violação de Dados Pessoais, a FLEXPAG avaliará o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informará essa violação à autoridade competente.

16. MONITORAMENTO  

16.1. Reitera-se que a FLEXPAG reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se      a manter seu Programa de Conformidade da LGPD atualizado com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.

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